| Proponente: |
Rodrigo Maroni |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 31/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20119.01.00/19-3 |
Assunto:
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proíbe proibição criação zoológico mini zoo direito defesa animal privado liberdade prisão preso jaula confinamento diversão visitante |
Ementa:
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Proíbe a criação de Zoológicos e mini Zoos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 0134-0100/22-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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